Pregão presencial do SENAC/MA: celeridade, transparência e economicidade na aquisição de produtos e contratação de serviços

Abstract

Ao contrário das entidades particulares, que dispõem de ampla liberdade quando pretendem adquirir um bem ou contratar serviços, a Administração Pública necessita adotar um procedimento preestabelecido e determinado por lei, denominado Licitação. A licitação garante às entidades governamentais preços mais vantajosos, pois possibilita a disputa entre os interessados em com elas firmar contrato administrativo. O processo licitatório é composto por várias modalidades, que são a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso, o leilão e o pregão. Dentre estas modalidades, o pregão é considerado o que traz mais vantagens para as entidades públicas. O pregão pode ser presencial ou eletrônico, sendo o presencial o foco de estudo deste trabalho. Os Serviços Sociais Autônomos, que são entidades paraestatais, ou seja, atuam ao lado do Estado, como entes associados de colaboração, não integrando a Administração Pública, possuem regulamentação própria de licitação. Um dos componentes dos Serviços Sociais Autônomos é o SENAC/MA. O presente estudo buscou avaliar a celeridade, transparência e a economicidade que o pregão presencial proporciona ao SENAC/MA, através de análise de dados disponibilizados pela instituição. Através destes dados, alguns compilados em tabelas, podem-se perceber a eficácia do pregão presencial em gerar economia nos preços de produtos e serviços, pois no ano de 2012 o SENAC/MA economizou R$ 155.691,97 em suas compras e contratações de serviços; agilidade nos processos, pois os prazos de realização do pregão são menores que de outras modalidades, além da inversão de fases que “enxuga” a burocracia documental; e transparência nas negociações, por ser um certame cujo edital é publicado em jornais de grande circulação no estado e no site do SENAC/MA e realizado em sessão pública.