Regularização fundiária e proteção dos direitos de quilombos: Análise da legislação e prática de territorialização de comunidades tradicionais no Maranhão

dc.contributor.advisor1SOUSA, Mônica Teresa Costa
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2651036312847509por
dc.contributor.referee1SOUSA, Mônica Teresa Costa
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2651036312847509por
dc.contributor.referee2BANDEIRA, Arkley Marques
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3764150553908789por
dc.contributor.referee3PEREIRA, Paulo Fernando Soares
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/1298845944444301por
dc.creatorFORMIGA, Daniel Henrique Dias
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7680557365395603por
dc.date.accessioned2023-03-22T17:19:12Z
dc.date.issued2023-01-25
dc.description.abstractGuaranteed access by quilombola communities to the land they traditionally need to reproduce their ways of life is one of the most relevant factors for maintaining their identities, although this right was only incorporated into the Brazilian legal system with the advent of the Federal Constitution. of 1988, nationwide, and with the Maranhão Constitution of 1989, locally. In this context, the present research aims to analyze the adequacy of the legal and administrative instruments used by the Public Administration of Maranhão, through ITERMA, for the concretion of the territorial rights of the traditional quilombola peoples in the state. The work takes the following line: it begins with the definition of the object of protection, highlighting the importance of territories in the formation of the identity of quilombos, as well as the devices of Brazilian and international law that deal with the matter, especially with the elucidation of the different approaches in each of the spheres; it then proceeds with a description of the procedures for the territorialization of quilombo lands, drawing parallels between the experience at the federal level and the model constructed for the Maranhão scenario; finally, the adequacy of the territorialization instruments used by the State of Maranhão is examined in relation to the legal guidelines and the central elements of the culture of the quilombola peoples, both in the abstract and in the concrete application to the case of the Quilombola Territory Sesmaria dos Jardins. The research used the dialectical method, through a bibliographical review of published works on the themes addressed and the case study of an administrative process conducted under the current state norms of Maranhão, with the objective of understanding the relationships, connections and adaptations between the culture of the communities quilombolas and the norms created to materialize their rights.eng
dc.description.resumoA garantia de acesso das comunidades quilombolas às terras que tradicionalmente necessitam para a reprodução de seus modos de vida é um dos mais relevantes fatores para a manutenção de suas identidades, embora esse direito só tenha sido incorporado ao sistema jurídico brasileiro com o advento da Constituição Federal de 1988, em âmbito nacional, e com a Constituição do Maranhão de 1989, no local. Nesse contexto, a presente pesquisa tem por objetivo a análise da adequação dos instrumentos jurídicos e administrativos utilizados pela Administração Pública maranhense, através do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (ITERMA), para a concretização dos direitos territoriais das comunidades tradicionais quilombolas no Estado. O trabalho perfaz a seguinte linha: inicia-se com a definição do objeto de tutela, com destaque à importância dos territórios na formação da identidade dos quilombos, bem como dos dispositivos do Direito brasileiro e internacional que tratam da matéria, sobretudo com a elucidação das diferentes abordagens em cada uma das esferas; prossegue, então, com uma descrição dos procedimentos de territorialização de terras de quilombos, traçando paralelos entre a experiência em nível federal e o modelo construído para o cenário maranhense; por fim, é examinada a adequação dos instrumentos de territorialização utilizados pelo Estado do Maranhão em relação às diretrizes jurídicas e aos elementos centrais da cultura dos quilombos, tanto em plano abstrato quanto na aplicação concreta ao caso do Território Quilombola Sesmaria dos Jardins. A pesquisa usou o método dialético, através da revisão bibliográfica de trabalhos publicados sobre as temáticas abordadas e o estudo de caso de processo administrativo conduzido sob vigência das atuais normas estaduais maranhenses, com objetivo de entender as relações, conexões e adequações entre a cultura das comunidades quilombolas e as normas criadas para materializar os seus direitos.por
dc.formatapplication/pdf*
dc.identifier.citationFORMIGA, Daniel Henrique Dias. Regularização fundiária e proteção dos direitos de quilombos: Análise da legislação e prática de territorialização de comunidades tradicionais no Maranhão. 2023. 126 f. Dissertação( Programa de Pós-graduação em Cultura e Sociedade/CCH) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2023.por
dc.identifier.urihttps://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/4603
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal do Maranhãopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentDEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSOpor
dc.publisher.initialsUFMApor
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CULTURA E SOCIEDADE/CCHpor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectMaranhão;por
dc.subjectITERMA;por
dc.subjectRegularização fundiária;por
dc.subjectTerritório quilombolapor
dc.subjectMaranhão;eng
dc.subjectITERMA;eng
dc.subjectLand regularization;eng
dc.subjectQuilombola territoryeng
dc.subject.cnpqAntropologia Jurídicapor
dc.titleRegularização fundiária e proteção dos direitos de quilombos: Análise da legislação e prática de territorialização de comunidades tradicionais no Maranhãopor
dc.title.alternativeLand regularization and protection of quilombo rights:Analysis of the legislation and practice of territorialization of traditional communities in Maranhãoeng
dc.typeDissertaçãopor

Arquivos

Pacote Original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
Daniel_Formigavec.pdf
Tamanho:
65.68 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Dissertação de Mestrado

Licença do Pacote

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
2.2 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição: