Escravidão contemporânea no Maranhão: um estudo sobre mulheres em condições análogas às de escrava e as políticas estaduais de resgate

dc.contributor.advisor-co1SANTANA, José Cláudio Pavão
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5198686445529109por
dc.contributor.advisor1CHAI, Cássius Guimarães
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7954290513228454por
dc.contributor.referee1CHAI, Cássius Guimarães
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7954290513228454por
dc.contributor.referee2SANTANA, José Cláudio Pavão
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5198686445529109por
dc.contributor.referee3CARNEIRO, Monica Fontenelle
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/6170689209803775por
dc.contributor.referee4MESQUITA, Valena Jacob Chaves
dc.contributor.referee4Latteshttp://lattes.cnpq.br/2222933055414567por
dc.creatorSOUSA, Karine Sandes de
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1696066295967938por
dc.date.accessioned2023-04-26T11:53:59Z
dc.date.issued2023-03-02
dc.description.abstractThe object of this research is the contemporary slavery in the state of Maranhão, most notably regarding the rescue of women subject to this category of exploitation, and the effectiveness of the State Program of Confrontation against the Unfree Labor in Conditions Analogous to Slavery (Programa Estadual de Enfrentamento ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo) as a way of access to the Fundamental Rights of liberty, dignity of human person, and social reinsertion. The research is structured in the general goal of identifying what is the real contribution of the State Department of Human Rights and Public Participation (Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, “SEDIHPOP”), within the scope of the State Program of Confrontation, and the access to the above-mentioned Fundamental Rights regarding the unfree working women rescued in the state of Maranhão, based on the main theoretical framework of: Dworkin (2002, 2005, 2014), Sarlet (2011, 2016), Delgado e Delgado (2017), Santana (2021), Chai (2004, 2022), Schwarz (2008), Chaves (2016), Miraglia (2016), Sen (2010, 2011) and Sousa (2011). Concerning the methodological pathway, the inductive reasoning and the scientific method along with the legal-descriptive and the legal-propositional methods have been adopted. The research techniques applied were the bibliographic annotations together with the utilization of questionnaires for data collection, producing a documentary exploratory research with a qualitative and quantitative nature. Deriving out of the results that have been obtained, the initially proposed axiom is confirmed, stating that the performance of the SEDIHPOP grants the Fundamental Rights to the women even though its invisibility factor is a negative element in the composition of the data collected from the rescues. As general conclusion, it is possible to identify that the fulfillment of the actions from the Confrontation Program is constant, however there is an obstacle: the challenge in proceeding with the follow-ups and verification of the effectiveness of the actions to the detriment of the rescues made, in a way that the re-enticement is hindered, and the social reinsertion is effective enough to promote the adequate liberty as personal and community development of the rescued women. Moreover, it is possible to conclude that the specialized performance is somewhat timid, considering that the concern with the gender element has been proposed by the Program of Confrontation itself.eng
dc.description.resumoO objeto desta pesquisa é a escravidão contemporânea no Estado do Maranhão, notadamente no que diz respeito ao resgate de mulheres sujeitas a esse tipo de exploração e a efetividade do Programa Estadual de Enfrentamento ao Trabalho em Condições Análogas a de Escravo como forma de acesso aos Direitos Fundamentais de liberdade, de dignidade da pessoa humana e de reinserção social. Tem-se como objetivo geral, investigar qual a contribuição da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), no âmbito do Programa de Enfrentamento, no acesso aos Direitos Fundamentais mencionados em relação aos casos de trabalhadoras resgatadas de condições análogas à de escravo no Estado do Maranhão, com base nos seguintes marcos teóricos: Dworkin (2002, 2005, 2014), Sarlet (2011, 2016), Delgado e Delgado (2017), Santana (2021), Chai (2004, 2022), Schwarz (2008), Chaves (2016), Miraglia (2016), Sen (2010, 2011) e Sousa (2011). Quanto ao seu percurso metodológico esta pesquisa adota o método indutivo de abordagem, bem como os métodos de procedimento tanto monográfico quanto jurídico-descritivo; como técnicas de pesquisa, utiliza-se o método do fichamento bibliográfico e aplicação de questionários para obtenção de dados, produzindo uma pesquisa documental do tipo exploratória, com abordagem quantiqualitativa. Com base nos resultados obtidos, confirma-se a hipótese inicialmente proposta, constatando-se que a atuação da SEDIHPOP, de coordenação do Programa de Enfrentamento investigado, confere os Direitos Fundamentais às mulheres, ainda que se tenha o fator da sua invisibilidade como elemento negativo na composição dos dados dos resgates. Como conclusão geral, verifica-se que o cumprimento das ações previstas no Programa de Enfrentamento é constante, no entanto, observa-se um obstáculo: o desafio de proceder com o acompanhamento e verificação da efetividade das ações em detrimento dos resgates realizados, de modo a evitar o realiciamento e a efetiva reinserção social dos resgatados, promovendo-se efetiva liberdade como desenvolvimento pessoal e comunitário das pessoas resgatadas. Ademais, em relação às mulheres, conclui-se que a atuação especializada é tímida, considerando que a preocupação com o elemento do gênero foi proposta pelo próprio Programa de Enfrentamento.por
dc.formatapplication/pdf*
dc.identifier.citationSOUSA, Karine Sandes de. Escravidão contemporânea no Maranhão: um estudo sobre mulheres em condições análogas às de escrava e as políticas estaduais de resgate. 2023. 187 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2023.por
dc.identifier.urihttps://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/4662
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal do Maranhãopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentDEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSOpor
dc.publisher.initialsUFMApor
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSOpor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectEscravidão contemporânea;por
dc.subjectEstado do Maranhão;por
dc.subjectResgate de mulheres;por
dc.subjectDireitos Fundamentais;por
dc.subjectDesenvolvimento como Liberdade.por
dc.subjectContemporary slavery;eng
dc.subjectState of Maranhão;eng
dc.subjectRescue of women;eng
dc.subjectFundamental rights;eng
dc.subjectDevelopment as liberty.eng
dc.subject.cnpqDireitopor
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspor
dc.titleEscravidão contemporânea no Maranhão: um estudo sobre mulheres em condições análogas às de escrava e as políticas estaduais de resgatepor
dc.title.alternativeContemporary slavery in Maranhão: a study on women in slave-like conditions and state rescue policieseng
dc.typeDissertaçãopor
dc.typeDocumento sob sigilo. Prazo provável para disponibilização total: 02/03/2024. Motivo do sigilo: publicação.por

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