Política judiciária nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses: um estudo de caso sobre a mediação e a conciliação no 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Fórum Desembargador Sarney Costa
Nenhuma Miniatura disponível
Arquivos
Data
2019-07-05
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Federal do Maranhão
Resumo
This paper analyzes the effects of the Judicial Policy on the Treatment of Conflicts of Interest
instituted by Resolution 125/2010, as well as verifying the changes arising from the New Code of Civil Procedure, the Mediation Law and the use of Appropriate Means of Resolution
Conflicts after these normative milestones, for this, the application of these means in the Court of Justice of the State of Maranhão is verified, as well as, it performs an analysis of the
participation and contribution of the institutional subjects and propellers of the judicial policy
within directives integrated for the purpose to analyze whether there has been a reduction in
conflicts of interest and how this occurs. Finally, it is carried out by means of the qualitative
method of case study, having as object the 1 st. Cejusc of the Judicial Council of Sarney Costa, which integrates the structure of the Judicial Power of Maranhão, where it was sought to analyze the level of user satisfaction, if the means proposed by the CNJ were actually
implemented and how the conflict facilitators act.
Descrição
Palavras-chave
Acesso à justiça efetiva, Política judiciária, Mediação, Conciliação, Cejusc, Access to effective justice, Judicial policy, Mediation, Conciliation, Cejusc
Citação
COELHO, Washington Souza. Política judiciária nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses: um estudo de caso sobre a mediação e a conciliação no 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Fórum Desembargador Sarney Costa. 2019. 166 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Direito/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2019.